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Correlação entre acusação e sentença - 5º Edição

Correlação entre acusação e sentença - 5º Edição

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Data de Lançamento
28/11/2022
Fechamento da Edição
19/09/2022
Código ISBN
C9786526005859
Editora
Editora Revista dos Tribunais
Número de páginas
276
Ano de publicação
2022
Autores
Gustavo Henrique Badaró,
Sobre o autor
Professor Titular de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual também é Livre-Docente (2011), Doutor (2002) e Mestre (1999) e na qual obteve o grau de Bacharel (1993). Advogado criminalista e consultor jurídico. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por São Paulo.
Tipo
Impresso
Categoria
Processo Penal


A principal novidade decorreu dos reflexos que as mudanças legislativas provocadas pela Lei 13.964/2019 trouxeram ao tema. Por isso, no capítulo 5, foi acrescido o item 5.1.6, que trata da possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal, no caso em que, em razão de “emendatio libelli”, operada em primeiro ou segundo grau, passe a ser viável tal acordo, porque a pena em abstrato do crime com nova definição jurídica não é superior a quatro anos.
A jurisprudência citada foi atualizada com a inclusão de mais de uma centena de novos julgados, notadamente do STJ. Por outro lado, nesta quinta edição, deixa-se de publicar o “Apêndice de Jurisprudência”. Seu conteúdo, contudo, foi incorporado aos capítulos, nos pontos em que os temas correspondentes são tratados.

Destaques:
Atualização conforme a Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime (ANPP)
Apêndice de jurisprudência incorporado aos capítulos
Crimes e procedimentos em espécies
Análise por competência (Justiça Comum, Juizados Especiais e Justiça Militar).

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