Correspondência Eletrônica (“e-mails”) nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado

Autor(es): Eduardo de Oliveira Cerdeira
Edição: 1º
Ano: 2023
Paginação: 347
ISBN: 9786555266702
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
Correspondência Eletrônica nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado
O constante e incontrolável crescimento da produção tecnológica ocasionou significativas mudanças, não somente na forma de produção, mas, também, no comportamento daqueles que participam das relações de trabalho, levando-nos a ter que repensar toda a sistemática anterior da relação empregado/empregador; muitas vezes regulada por legislações que não previam o surgimento dessa nova “era digital”. Transformações na forma de produzir, na forma de controlar o trabalho, na forma de se comunicar, tem exigido respostas de juristas em um curto espaço de tempo, sendo o objetivo deste livro a busca por essas respostas (através de um estudo multidisciplinar, e com o apoio da doutrina, da jurisprudência, e do Direito comparado), e mais especificamente se dentro dessa nova realidade o poder diretivo do empregador permite que ele exerça o total controle do que denominamos “novas ferramentas de trabalho”, em especial do e-mail, mesmo que contendo informações e dados pessoais dos trabalhadores – o que, em uma primeira análise, acarreta grave afronta ao seu direito à privacidade.

Tópicos abordados:
✅Novas tecnologias de comunicação
✅Poder diretivo do empregador
✅Direito a privacidade do empregado
✅Lei Geral de Proteção de Dados
✅Jurisprudência e Direito comparado