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Direito Digital e as Relações Jurídicas Privadas na Internet

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Autor(es): Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Edição: 2º
Ano: 2023
Paginação: 304
ISBN: 9786555267167
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que ¼ da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo.
As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse alheio a essa realidade, estabelecendo-se um novo ramo que passou a ser chamado de Direito Digital, passando a merecer a atenção e o estudo necessários por parte dos operadores e dos estudantes do Direito. Para contribuir com isso, o renomado professor e advogado Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e o pessoal da Editora Mizuno trazem a você o livro DIREITO DIGITAL E AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA INTERNET, no qual são abordadas as principais questões voltadas ao tema, tais como o marco civil da internet, os contratos eletrônicos, a proteção dos dados pessoais, a privacidade e os direitos autorais, dentre outros, para que o leitor possa entender a fundo esse novo ramo do Direito, que já é realidade.
Tópicos abordados:
✅Lei n. 14.478/2022 – Marco Legal das Criptomoedas
✅Lei Complementar n. 182/2021 – Marco Legal das Startups
de acordo com:
✅Código Civil
✅Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
✅Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)
✅Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998)
✅Lei do Cadastro Positivo (Lei n. 12.414/2011)
✅Resolução CGI n. 8/2008

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