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Crimes contra a Administração Pública

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Autor(es)
Francini Imene Dias Ibrahin , Joaquim Leitao Junior
Assunto
Penal e Processo Penal
Idioma
Português
Edição
1
Mês
Setembro
Ano
2025
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
324
Formato
16x23
Comprimento (cm)
23
Largura (cm)
16
Altura (cm)
1,94
ISBN
9788577897667


O livro Crimes contra a Administração Pública, organizado por Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior, publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise aprofundada sobre os principais delitos que afetam a moralidade administrativa, a ética institucional e a confiança da sociedade na gestão pública. Em um cenário em que a sociedade brasileira exige mais transparência, integridade e combate à corrupção, esta obra se destaca por sua abordagem multidisciplinar, conectando teoria, prática e soluções inovadoras de enfrentamento aos ilícitos que corroem o patrimônio público.

Relevância da temática
Os crimes contra a Administração Pública não representam apenas violações formais ao ordenamento jurídico. Eles fragilizam as instituições republicanas, comprometem serviços essenciais e abalam a credibilidade estatal. Nesse sentido, a obra oferece conteúdo essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos que buscam compreender tanto os fundamentos dogmáticos quanto os impactos práticos desses delitos no Estado Democrático de Direito.

📜 Sinopse
Em um país onde a sociedade clama por integridade e justiça, esta obra emerge como referência essencial ao abordar, de maneira inovadora e multidisciplinar, os desafios dos crimes contra a Administração Pública. Mais do que um livro, é um chamado à ação e à transformação, conectando teoria e prática na defesa do erário, na promoção da ética institucional e na busca constante por transparência no serviço público.
O volume reúne análises aprofundadas sobre temas como corrupção, fraude em licitações, crime de desacato, coação no curso do processo e as dinâmicas do contrabando e descaminho nas regiões de fronteira. Traz também discussões sobre o aprimoramento das ferramentas de persecução penal e civil — como a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal — e investiga os avanços tecnológicos, incluindo inteligência artificial e blockchain, na modernização dos mecanismos de controle e fiscalização.
Destinado a operadores do Direito, acadêmicos, concurseiros e todos que acreditam num futuro democrático, este livro é fonte indispensável para aqueles que desejam compreender, debater e atuar no enfrentamento aos crimes contra a administração pública. Ao adquiri-lo, você se torna parte do debate que molda o futuro da justiça, da governança e da ética no Brasil.

📌 Tópicos Abordados
Corrupção e fraudes em licitações: desafios na aplicação da Lei nº 14.133/2021
(In)convencionalidade do crime de desacato sob perspectiva nacional e internacional
Crimes de contrabando e descaminho em áreas de fronteira
Crime de coação no curso do processo à luz da Lei Mariana Ferrer e da ADPF .107/2024
Corrupção, improbidade administrativa e colaboração premiada
Autonomia funcional do delegado de polícia e limites entre prevaricação e desobediência
Justiça consensual e alternativas negociais no enfrentamento aos crimes administrativos
Corrupção passiva e lavagem de capitais via interposta pessoa
Governança pública e compliance como instrumentos de combate à corrupção
Corrupção ativa e reflexões sobre o tipo penal
Implicações disciplinares da confissão em acordos de não persecução penal
Experiência da polícia judiciária paulista no enfrentamento à corrupção
Procedimento de credenciamento e ilícitos em contratos administrativos
Bilateralidade entre corrupção ativa e passiva
Resistência, desobediência e desacato: concurso ou absorção
Crimes funcionais próprios e a independência das instâncias penal e administrativa
Accountability, transparência e responsabilidade na Administração Pública

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