Curso de Legislação Criminal Especial

Páginas    
1368
Edição    
5
ISBN    
9788544276112
Largura    
17,00
Altura    
24,00
Fechamento    
18 de fev. de 2026,
Ano    
2026
Acabamento    
Brochura
Disciplina    
Direito Penal
Coleção    
Manuais para Concursos
Tipo    
DOUTRINA
Autores    
Fábio Roque Araújo, Klaus Negri Costa, Nestor Távora

É com imensa alegria que apresentamos o nosso Curso de Legislação Criminal Especial.

Esta obra, como não poderia deixar de ser, surgiu de uma observação empírica: a dificuldade de se estudar a vasta legislação penal e processual penal extravagante. Há uma significativa quantidade de livros que tratam das leis criminais esparsas – de simples resumos e sinopses a prolixos manuais e livros específicos. Apesar disso, sentimos que algo inovador precisava ser feito. Um livro que fosse objetivo nas palavras, mas denso no conhecimento; que fosse rico, mas não enfadonho. Resumindo: um grande desafio.

O nosso objetivo, tendo isso em vista, foi tratar das principais leis utilizadas no dia a dia do estudioso do Direito, levando em conta tanto as provas dos concursos públicos mais concorridos quanto a prática forense. Abordamos, então, o que há de mais moderno em doutrina e em jurisprudência, sejam nacionais, sejam estrangeiras.

Não escrevemos uma obra sobre dezenas de leis criminais e nem ansiamos ser um mero livro com grande quantidade de normas analisadas. Isso é desimportante. A nossa obra é completa naquilo que é essencial, naquilo que não se pode deixar de saber e estudar, naquilo que o leitor, com certeza, usará no dia a dia e será cobrado em suas provas.

CONFORME: 

• Lei 15.306/2025 — Altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• Lei 15.295/2025 — Altera a LEP e a Lei 12.037/2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
• Lei  15.280/25 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias.
• Lei 15.245/2025 — Altera o CP para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei 12.694/2012 para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado e a Lei 12.850/2013 para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
• Lei 15.234/2025 — Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
• Lei 15.212/2025 — Altera a ementa da Lei 11.340/2006 para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
• Lei 15.211/2025 — Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
• Lei 15.163/2025 — Altera o CP para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, o Estatuto da Pessoa Idosa para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, e o ECA para vedar a aplicação da Lei 9.099/1995 em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.
• Lei 15.160/2025 — Modifica os arts. 65 e 115 do CP para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.
• Lei 15.159/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
• Lei 15.134/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei 12.694/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
• Lei 15.125/2025 —  Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
• Lei 15.116/2025 — Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
• Lei  15.035/25 — Altera o CP para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.