Defesas nos Crimes Ambientais e Infrações Administrativas
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Editora: Rumo Jurídico
Autor: Gilberto Hentz Périas
Edição: 1ª Edição
Ano: 2024
Páginas: 838
Medidas: 16x23 centímetros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788567120829
Com a crescente importância das questões ambientais na legislação brasileira, a obra aborda, de forma clara e acessível, os principais tipos de crimes ambientais, suas implicações legais e as defesas mais eficazes. O autor traz à luz análises baseadas em julgados, e modelos que ilustram as melhores práticas no enfrentamento de processos e autuações, visando auxiliar o profissional que busca se aprofundar no tema e encontrar uma solução jurídica para seu caso.
As defesas em crimes ambientais podem variar e dependem do contexto específico de cada situação. A obra abrange uma gama diversificada de assuntos e destacamos algumas das melhores defesas:
Falta de Dolo ou Culpa: Uma defesa comum é argumentar que não houve intenção (dolo) ou que a conduta foi culposa, ou seja, resultante de negligência ou imprudência, sem a intenção deliberada de causar dano ao meio ambiente. Essa abordagem pode resultar em penas mais leves.
Regularidade das Atividades: Se for possível demonstrar que as atividades estavam em conformidade com as licenças e regulamentações ambientais, isso pode fortalecer a defesa. A falta de autorização ou a violação de normas pode ser contestada se a defesa provar que houve um mal-entendido ou erro administrativo.
Comprovação de Conformidade com Normas Técnicas: A defesa pode incluir a apresentação de laudos técnicos que comprovem que a atividade não causou danos ambientais significativos ou que as medidas de mitigação foram adequadas. Isso é especialmente relevante em casos de poluição ou degradação ambiental.
Este livro é uma ferramenta essencial para profissionais que buscam se destacar e traçar as melhores defesas para seus clientes que enfrentam problemas no direito ambiental.
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