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Infrações Ambientais

Infrações Ambientais

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Peso
0,68
Data de Lançamento
30/04/2025
Fechamento da Edição
14/02/2025
Largura
16
Altura
23
Código do produto
9786526029299
Código ISBN
9786526029299
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
552
Ano de publicação
2025
Autores
Curt Trennepohl, Terence Trennepohl, Natascha Trennepohl,
Sobre o autor
Curt Trennepohl: Ex-Presidente do IBAMA. Ex-Subprocurador-Geral do IBAMA. Ex-Corregedor-Geral do IBAMA. Advogado em São Paulo e Brasília.

Terence Trennepohl: Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Visiting Attorney no Dewey & LeBoeuf LLP e no Pillsbury Winthrop Shaw Pittman LLP – ambos em Nova York (de 2010 a 2013). Visiting Professor do LL.M. em Energia da Queen Mary University of London desde 2013. Advogado em São Paulo.

Natascha Trennepohl: Doutora pela Humboldt-Universität zu Berlin (Alemanha). Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora nos MBAs da Escola Paulista de Direito e do CEDIN (desde 2021), no LL.M. em Climate Change Law and Policy da University of Strathclyde no Reino Unido (2014-2015) e nos Fremdsprachtiges Rechtsstudium da Universidade Humboldt na Alemanha (2011-2016).
AutoresBusca
Curt Trennepohl
Tipo
Impresso
Categoria
Ambiental


A 6ª edição da obra "Infrações Ambientais" apresenta uma análise detalhada das recentes mudanças legislativas sobre infrações ambientais e suas sanções administrativas. Esta nova edição examina profundamente as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.373, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que modificaram significativamente o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, trazendo grandes mudanças para essa área.  
O livro examina cada dispositivo legal modificado, proporcionando uma visão abrangente do processo administrativo federal para a apuração e julgamento das infrações ambientais. Além disso, dá um enfoque especial à conversão de multas em serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.  

Entre os pontos de destaque da obra, incluem-se:  
Comentários atualizados sobre o Decreto nº 6.514/2008, com ênfase nas infrações ambientais e sanções administrativas.  
Análise das inovações introduzidas pelos Decretos nº 11.373/2023 e nº 12.189/2024.  
Discussão sobre a conversão de multas em ações de conservação ambiental.  
Com esta reedição, a obra busca contribuir para o debate contínuo sobre a legislação ambiental, oferecendo uma perspectiva atualizada. É uma leitura indispensável para profissionais e acadêmicos da área jurídica que lidam com sanções administrativas ambientais.

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