Estudos sobre Direito Penal e Direitos Humanos | Volume 4
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Ano
2026
Autor
Mariângela Gama Magalhães Gomes [Organizadora]
Editora
Editora D'Plácido
ISBN
9786551500831
Nº de Páginas
244
A obra reúne uma coletânea de artigos jurídicos dedicados ao estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humano e Direito Penal sob a perspectiva dos sistemas regionais de proteção (Sistema Interamericano e Sistema Europeu). Os textos abordam temáticas cruciais e contemporâneas, como as fronteiras da liberdade de expressão e o discurso de ódio, violações e encarceramento feminino, violência policial em periferias, tortura psicológica, garantias da legalidade e retroatividade jurisprudencial, julgamento com perspectiva de gênero e o tratamento da penalidade juvenil na América Latina e na Europa.
Tópicos Abordados
Tortura Psicológica e Direitos Humanos: Desafios conceituais e análise do Caso López Soto e outros vs. Venezuela na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Penalidade Juvenil e Justiça Infracional:
Estudo comparativo entre a justiça infracional brasileira e o Direito Penal de Menores francês, com análise crítica do PLS nº 1.473/2025.
Perspectivas e diretrizes da Corte IDH acerca da justiça juvenil na América Latina.
Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio: Os limites da manifestação do pensamento sob a jurisprudência e perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
Uso da Força Policial e Direito à Vida: Análise geral da jurisprudência da CEDH sobre operações policiais e o estudo do Caso Giuliani e Gaggio vs. Itália.
Gênero, Encarceramento e Violência Institucional:
Maternidade, violência obstétrica e violações de Direitos Humanos no encarceramento feminino.
Aplicação do julgamento com perspectiva de gênero nos sistemas de proteção europeu e interamericano.
Princípio da Legalidade e Interpretação Jurisprudencial: Ultratividade, irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal e limites segundo a Corte IDH e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Violência Estatal e Impunidade em Periferias: Análise comparativa das condenações do Brasil na Corte IDH nos casos Favela Nova Brasília e Leite de Souza (Acari)
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