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Guia Prático da Regularização de Imóveis - Teoria e Prática

Guia Prático da Regularização de Imóveis - Teoria e Prática

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Editora: Rumo Jurídico
Autores: Ney Alves Veras e Gisele Leite
Edição: 1ª Edição
Ano: 2024
Páginas: 792
Medidas: 17x24 centímetros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788567120812

 

Considero essa obra um desafio de extrema relevância pois trata de temas cruciais para o Direito brasileiro, como a desapropriação e regularização de imóveis rurais. 

Tratamos a Regularização Fundiária Urbana em um capítulo que esmiúça de forma didática e instrutiva a questão de Demarcação urbanística e a Regularização Fundiária Urbana ou REURB, o Direito Real de Laje e sua inserção no rol de direito reais no Direito Civil vigente no Brasil. Também o Condomínio mereceu atenção, pois é tema repetidamente controverso e que carrega muitas polêmicas. 

Os Conjuntos Habitacionais e, demais aspectos que permeiam o registro e regularização urbana. Outro busílis audacioso é tratar da Alienação Fiduciária de Imóveis e, ainda sobre o Parcelamento do Solo Urbano, abordando o Programa governamental Minha Casa, Minha Vida e, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos.

Como uma obra atualizada e atenta observou-se ciosamente os impactos no Código Florestal. Abordou-se, igualmente, os procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União e, deu destaque ao parcelamento e remissão de dívidas patrimoniais. Confirmando sua vocação para ser um Guia Prático para ajudar os operadores de Direito e demais estudiosos.

Recomendo toda a atenção para o capítulo destinado a Adjudicação Compulsória, principalmente, com relação a irretratabilidade contratual e a vedação de arrependimento. Como somos processualistas, enfatizou-se particularmente a adjudicação compulsória no vigente CPC e, ainda tratou da polêmica sobre a adjudicação e bem de família.

Sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial deve-se observar com esmero o procedimento e, também as atividades do Agente Regulador. 

Novamente, com a índole didática, trouxemos modelos de adjudicação compulsória que são inspirações para quem precisa rapidamente se enfronhar na área imobiliária. A usucapião tem tido em toda a doutrina pátria e estrangeira, despertado atenções e preocupações, e principalmente, a coletiva, a administrativa ou extrajudicial e, quando em defesa em ação reivindicatória. Não olvidamos de sublinhar a contribuição do Código Fux, o CPC de 2015.

Nessa obra, há um precioso capítulo encarregado de tratar da usucapião na ótica dos tribunais brasileiros. A tutela jurídica da propriedade e a tutela processual na ação reivindicatória requer não apenas atenção, mas destreza para entender os conceitos ínsitos e as diferentes modalidades de direitos de vizinhança e devendo-se permanecer atento à jurisprudência contemporânea.

Tais autores se empenharam em produzir um guia prático, com doutrina e jurisprudências atualizadas e, ainda, com modelos capazes de introduzir os estudiosos da área do Direito Imobiliário nos momentos mais relevantes da Regularização Imobiliária. Foi um desafio e um prazer por valorizar a dignidade humana que existe na constituição laboriosa da propriedade imobiliária.

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