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Justiça Penal Negociada

Justiça Penal Negociada

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Peso
800 g
Dimensões
23 × 16 × 2.5 cm
ISBN    
978-65-998271-6-7
Páginas    
331
Ano    
2024
Editora    
Editora Sobredireito

Autores
Priscila Machado Akerman
Nefi Cordeiro
Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
Marcelo Costenaro Cavali
Lucas Gandolfi Vida
Leonardo Issa Halah
Fernanda dos Santos Coutinho
Etiene Coelho Martins
Douglas Fischer
Daniel Marchionatti
Andre Luiz Silva Araujo
Anderson de Paiva Gabriel
Inezil Penna Marinho Junior
Marcos Paulo Dutra Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
William Akerman
Carla Ramos

 

 

 


O processo penal, em formulação clássica de conflito entre acusação e acusado, instrumental ao arquétipo aflitivo-repressor, com ideal dissuasório-preventivo, olvida-se, a um só tempo, do autor do fato, no tocante à ressocialização, e da vítima, no concernente à reparação dos danos.

Na quadra atual, em movimento humanístico-transformador, atento ao paradigma restaurador e de ressignificação do sujeito  – responsável pela reconstrução dos pilares do sistema de justiça criminal, em um contexto político-institucional deficitário quanto à comunicação com a comunidade –, o sistema conflitivo cede, em alguma medida, lugar à justiça consensual, com ampliação do espaço para os mecanismos de solução adequada de conflitos, mesmo na ambiência penal, com destaque para pequena e média criminalidade.

Nesse contexto, a obra cuida das fissuras no esquema aflitivo-repressor, considerados a solução adequada de litígios na seara criminal e o consenso sobre o destino do processo penal.

Examina o consensualismo pragmático e a justiça penal negociada, o controle judiciário e a transação penal das origens à atualidade.

Analisa o oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) como dever-poder do ministério público, a fiscalização jurisdicional sobre a iniciativa e o conteúdo do acordo, a confissão negociada e direito ao silêncio no contexto do ANPP, além de teoria, prática, limites e finalidades do acordo.

Aborda a sindicabilidade da suspensão condicional do processo e traz reflexões sobre a negociação do acordo de colaboração premiada.

Examina o espectro da lava jato no que toca à colaboração premiada e a discricionariedade ministerial na colaboração premiada e seu controle.

Cuida, ainda, dos reflexos penais do acordo de leniência do CADE.

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