Prescrição penal no Superior Tribunal de Justiça: Função social da dogmática e poder punitivo no Brasil

Autora: Monique Vaz Carvalho
Tema: Direito Penal, STJ, Prescrição, Estado de Direito, Processo Penal, Devido Processo Legal.
Formato: 14x21cm
Páginas: 208
Peso líquido: 0,350 kg
Peso para envio: 0,410 kg
ISBN: 978-65-80788-70-5
Lançamento: 2026

A prescrição penal costuma ser tratada como um tema técnico, restrito ao cálculo de prazos e à extinção da punibilidade. Este livro parte de um ponto absolutamente diverso: a compreensão de que o tempo, no Direito Penal, é também um limite ao poder de punir. A partir dessa chave, Monique Vaz Carvalho reconstrói o instituto da prescrição como elemento central de equilíbrio entre o Estado e o indivíduo, revelando sua função de contenção do poder punitivo e de proteção de direitos fundamentais.

Com sólida base teórica e experiência direta por conta de sua atuação como assessora de ministro da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a autora articula dogmática jurídica e crítica penal para enfrentar o concreto problema da instabilidade interpretativa da prescrição na jurisprudência. Ao examinar julgados paradigmáticos da Corte Superior, demonstra como diferentes leituras de um mesmo instituto podem produzir resultados opostos, com impactos decisivos sobre a liberdade e a segurança jurídica.

O livro percorre, com rigor e clareza ímpares, os fundamentos da prescrição penal, suas controvérsias contemporâneas e os desafios impostos pela expansão do poder punitivo no Brasil. Ao mesmo tempo, propõe critérios de interpretação capazes de resgatar a coerência do sistema e reafirmar a função garantista do Direito Penal.

Não se trata apenas de mais um estudo sobre prescrição, mas de uma reflexão sobre os limites do próprio Direito de punir e sobre o papel da dogmática jurídica em um Estado Democrático de Direito. Uma obra que dialoga com a teoria, a jurisprudência e a prática, destinada a quem busca compreender, com profundidade, uma das questões mais sensíveis do sistema penal contemporâneo.

Leia o sumário e um trecho do livro

"Trata-se de obra que conjuga densidade teórica, sensibilidade institucional e compromisso crítico com o Estado Democrático de Direito. Uma reflexão madura, que reafirma o papel da dogmática jurídica como instrumento de racionalidade, controle do decisionismo e contenção do poder punitivo estatal. Brilhante assessora e pesquisadora cuidadosa, Monique Vaz Carvalho entrega ao leitor um trabalho que honra a melhor tradição do pensamento jurídico brasileiro, sem perder de vista a dimensão humana, histórica e temporal que atravessa toda experiência do Direito."