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Liberdade de Expressão e Direito à Informação

Liberdade de Expressão e Direito à Informação

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Autores: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf; André Marsiglia; Carlos Alberto Dabus Maluf; Cesar Romão; Delci Lima; Gabriel Marciliano Junior; Luiz Antonio Caldeira Miretti; Luiz Augusto Filizzola D’Urso; Luiz Flávio Borges D’Urso; Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis; Ricardo Peake Braga; Sérgio de Azevedo Redó.
Edição: 1ª Edição
Ano: 2024
Paginação: 202
ISBN: 9786560900073
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23


Sinopse:
Os estudos e debates sobre a temática Liberdade de Expressão e Direito à Informação mostram-se extremamente atuais sobretudo em decorrência do fenômeno mundial da politização da justiça, sugerindo alteração de leis e seus princípios, ou ao menos sua reinterpretação pontual conforme as circunstâncias e o interesse do momento político, sabidamente transitório quando se trata de regimes democráticos onde a sociedade elege, a cada período, seus representantes.

Não é saudável para regimes democráticos de direito que pautam sua legislação, antes de tudo, na preservação dos valores constitucionalmente assegurados, a alternância de entendimentos ao sabor de posições de origem notadamente política e ideológica porque, passado o momento, dificilmente será possível resgatar o escopo primário das liberdades.

Maria Odete Duque Bertasi

 

Daí a pertinência do tema proposto, escrito em dez artigos com visões inteiramente distintas, mapeado por todos os flancos, desde a origem, que remonta à antiguidade greco-romana, passando pelo Absolutismo, pela Revolução Francesa, pelo Iluminismo, até a pós-modernidade.

Tive a honra de ser convidada pela coordenadora da obra para prefaciá-la e assim prenunciar aos leitores as magníficas abordagens: algumas históricas, abrindo alas para introduzir o tema na modernidade do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), até os nossos dias, quando o século XXI trouxe a era digital e com ela a revolução provocada pela internet e pelas redes sociais.

Ministra Eliana Calmon

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