Publicidade Processual, Liberdade de Expressão e Super-Injunction

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Autor(es): Maria Gabriela Grings
Edição: 1º
Ano: 2019
Paginação: 256
ISBN: 9788553217113
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: Sobre: A obra nos apresenta o tema da Fundamentação das Decisões Judiciais, que teve um tratamento inovador no Código de Processo Civil de 2015, ao terem sido estabelecidas as hipóteses pelas quais não se consideram fundamentadas as decisões judiciais. Mas não se limita apenas à Fundamentação, também abordando a perspectiva do controle interpretativo das decisões no processo civil.
Destaque: Em síntese, trata dos conceitos de proporcionalidade, ponderação, coerência e integridade; propõe critérios de controle intersubjetivo das decisões judiciais; também traz hipóteses de decisões judiciais não fundamentadas que não estão previstas no CPC/2015. A obra faz parte da “Coleção O Novo Processo Civil”.

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