Manual da Execução Penal
-
- 1x de R$ 126,00 sem juros
- 2x de R$ 63,00 sem juros
- 3x de R$ 42,00 sem juros
- 4x de R$ 31,50 sem juros
- 5x de R$ 25,20 sem juros
- 6x de R$ 21,00 sem juros
- 7x de R$ 21,29
- 8x de R$ 19,01
- 9x de R$ 17,25
- 10x de R$ 15,86
- 11x de R$ 14,73
- 12x de R$ 13,81
-
R$ 119,70
-
R$ 126,00
Encadernação
Brochura
Paginação
362
Formato
16x23
Número de páginas
362
Edição
1°
Ano
2025
ISBN
978-65-83723-12-3
Autores
Gisele Leite
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) define as condições para o cumprimento da pena, visando a ressocialização do condenado e a garantia dos seus direitos. Ela estabelece um sistema de execução das penas, que inclui penas privativas de liberdade (fechado, semiaberto e aberto), penas restritivas de direitos e medidas de segurança. A Lei de Execução Penal também prevê atividades de ressocialização, como trabalho, educação, cultura e assistência religiosa.
Tem como objetivo efetivar as disposições da sentença penal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.
A execução penal é regida por princípios como o da humanidade, da legalidade, da personalização da pena, da proporcionalidade e da ressocialização.
Ela garante ao condenado o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como a outros direitos relacionados à sua vida no estabelecimento prisional e na comunidade.
Produtos relacionados
-
Execução Penal - Aspectos ProcessuaisR$ 154,00R$ 138,60até 6x de R$ 23,10 sem jurosou R$ 131,67 via Pix10% Desconto
- Coleções Classicas
- Contratos
- DIREITO DIGITAL
- Lançamentos
- OAB
- Penal e Processo Penal
- Civil e Processo Civil
- Administrativo
- Agronegócio e Direito Fundiário
- Inteligência Artificial
- Ebooks
- Agenda Juridica
- Clássicos
- Concursos
- Condomínio
- Criminal
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Público
- Empresarial
- Extrajudicial
- Família e Sucessões
- Humano
- Indenizações
- Trabalhista
- Trânsito
- Ambiental
- Constitucional
- Consumidor
- Desportivo
- Eleitoral
- Imobiliário
- Internacional
- Medicina Legal
- Previdenciário
- Sumular e Jurisprudencial
- Trabalho e Processo do Trabalho
- Tributário
- Editoras
- Ocultar
A Central de Livros Jurídicos do Brasil é uma empresa que visa buscar qualidade, eficiência e garantia aos clientes, de que todos os produtos aqui são criteriosamente selecionados por um profissional capacitado, com mais de 20 anos de experiência no ramo de Livros Jurídicos.
Central de livros jurídicos do Brasil Ltda - CNPJ: 10.396.694/0001-81 © Todos os direitos reservados. 2026
