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Manual Prático da Adjudicação Compulsória Extrajudicial 2 Edição 2026

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Autor: Walter Carlos Guido Maia

Edição: 2

Ano: 2026

Paginação: 360

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9788588231399

Peso: 450gr


Essa segunda edição da Editora BH 2026 , consolida-se como um guia essencial para a desjudicialização, integrando as mudanças críticas trazidas pelo Provimento 150/2023 do CNJ. Ao unir Usucapião e Adjudicação Compulsória sob a ótica da Lei 14.382/2022, a obra foca na eficiência administrativa e na redução de litígios. Os pontos centrais destacados pela obra são: • Adjudicação Compulsória (Art. 216-B): A regulamentação definitiva do rito administrativo, permitindo a transferência de propriedade sem sentença judicial quando há quitação, mas recusa na outorga da escritura. • Usucapião Extrajudicial: O passo a passo para a regularização imobiliária diretamente no Registro de Imóveis, fundamentado no CPC/2015. • Atos Notariais Estruturantes: Análise técnica de inventários, partilhas e divórcios, além da importância da ata notarial como prova pré-constituída. • Pacificação Social: O papel dos meios alternativos (mediação e conciliação) como ferramentas para viabilizar o consenso necessário nesses procedimentos. Deseja que eu detalhe os requisitos específicos da ata notarial para adjudicação ou prefere uma comparação dos custos e prazos entre as vias judicial e extrajudicial?

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