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O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir

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Data de publicação:
31/10/2024
Editora:
Tirant Brasil
Coleção:
Tirant Lo Blanch Brasil
1ª Edición / 104 págs. / Rústica / Português / Livro
Isbn Papel:
9786559089406

 "Um livro sobre Montesquieu e a sua "filosofia do direi- Dario Ippolito to penal"? Ou, pelo contrário, uma reflexão sobre o fundamento e o sentido contemporâneo de um sistema de garantias capaz de proteger o indivíduo da invasão do poder (e dos poderes)? A minha impressão é que o livro de Dario Ippolito escapa, felizmente, a essa dicotomia e avança, combinando ambas as coisas: a procura por um objetivo histórico-reconstrutivo (a compreensão de Montesquieu no seu próprio contexto) e a necessidade atual de questionar as razões do Estado de Direito. (...) O livro começa por nos dar a conhecer, em poucas linhas, a importância do tema. Por que nos preocupar com as liberdades e os direitos dos indivíduos? Por que insistir na proteção, nas garantias que as leis devem oferecer aos cidadãos? 
Poderíamos dizer: as garantias são importantes, mas já estão dadas; como a água corrente nas nossas casas: precisamos dela, mas é um fato que está à nossa disposição. Na verdade, no terreno dos direitos, nada é um dado adquirido. Os dispositivos que os tornam possíveis são, de fato, complexos e frágeis e não funcionam automaticamente: exigem escolhas precisas, dependem da cultura e das políticas dominantes, não são um patrimônio definitivamente adquirido. Em suma, não estamos a salvo, de uma vez por todas, do despotismo dos poderes instituídos.
E podemos mesmo suspeitar que a eliminação do exercício ?despótico? do poder é, na melhor das hipóteses, mais um ideal regulador do que uma prática difundida e consolidada". 

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