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Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 11ª Edição 2026

Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 11ª Edição 2026

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Editora ‏ : ‎ Saraiva Jur
Data da publicação ‏ : ‎ 16 abril 2026
Edição ‏ : ‎ 11ª
Idioma ‏ : ‎ Português
Número de páginas ‏ : ‎ 288 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6551771781
Peso do produto ‏ : ‎ 420 g
Idade de leitura ‏ : ‎ 12 anos e acima
Dimensões ‏ : ‎ 14 x 1.2 x 21 cm

Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011, 2019 (Pacote Anticrime) e em 2025 (Leis n. 15.272/2025 e n. 15.280/2025), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões e medidas cautelares, o re­gime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória, as medidas cautelares diversas e as medidas proteti­vas de urgência, de forma sistemática, clara e objetiva.

Após examinar as modalidades de restrição cautelar da liberdade, a obra busca responder duas perguntas lógicas: o que fazer diante de uma prisão ilegal, excessiva ou desnecessária? Como garantir o direito à liberdade? Para esclarecer esses questionamentos é preciso dominar o manuseio do habeas corpus . Mas como, onde e com que fundamento devo impetrar meu HC? Eis o motivo para estudar com profundidade a ação constitu­cional de habeas corpus , desde uma perspectiva teórica, mas mantendo sempre (também) um enfoque prático. Analisar o cabimento e compreen­der o que significa a “cognição sumária” é fundamental, inclusive para evitar-refutar o argumento de uso recorrente por muitos tribunais brasileiros: não conheço do HC pois exige dilação probatória... Mas, afinal, quais são os limites da cognição do HC? Quando e como usar o HC como instrumento de collateral attack ? Quais os recursos cabíveis do seu não conhecimento ou da denegação da ordem? Enfim, são várias as perguntas que o profissional do Direito e/ou o estudante se fazem nesse complexo tensionamento da prisão cautelar versus direito à liberdade e que o presente livro pretende contribuir para elaboração de respostas e estratégias adequadas e efetivas.

A obra mantém a visão crítica e interdisciplinar característica do autor, mas sem deixar de versar sobre as posições do senso comum teórico e jurisprudencial.

Trata-se de abordagem completa sobre a prisão processual, as medi­das cautelares diversas e o manuseio do habeas corpus enquanto instru­mento processual de defesa da liberdade, sendo sua leitura imprescindível para estudantes e também para profissionais do Direito, que nela encon­trarão substrato teórico para a atuação diária nos foros e tribunais.

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