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Proteção Penal Do Corpo Eletrônico

Proteção Penal Do Corpo Eletrônico

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Data de Lançamento
27/02/2026
Fechamento da Edição
22/12/2025
Código ISBN
9786526022405
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
502
Ano de publicação
2026
Autores
Paulo Roberto Santos Romero,
Sobre o autor
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Doutor e Mestre em Direito Penal Contemporâneo pela Universidade Federal de Minas Gerais(UF/MG). Ex-membro titular do Conselho de Criminologia e de Política Criminal da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais(CCPC/MG).
Tipo
Impresso
Categoria
Direito Digital

A obra trata, especialmente, da intangibilidade dos direitos fundamentais da personalidade, cuja extensão, na contemporaneidade, exige proteção integral capaz de proteger, eficazmente, inclusive, o corpo eletrônico.
O cuidadoso percurso dedicado a examinar as tipificações de lege lata do ordenamento jurídico-penal brasileiro, demonstra o alarmante déficit de tutela penal na coibição de comportamentos praticados mediante o uso não consentido de dados pessoais sensíveis — os biométricos, em particular —, manipulados por softwares e/ou por algoritmos de inteligência artificial aptos a emulá-los e a inseri-los em contextos intersubjetivos para a prática de injustos.
Diante desse contexto, fica evidente a urgente necessidade da evolução proteção penal dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de que entre o sujeito datificado e a pessoa integral haja tutela proporcional à magnitude dos valores, direitos, garantias e liberdades fundamentais. Entre eles, derivados da dignidade da pessoa humana, destacam-se a autonomia informativa e a exclusiva autoapresentação pessoal informacional, direitos cuja densidade há de ser eficazmente assegurada, inclusive no ciberespaço, mediante justificativas de política criminal a serem concretizadas pela racionalidade intrínseca à dogmática jurídico-penal cidadã.

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