Reclamação e Execução Constitucional
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Data de Lançamento
26/03/2026
Fechamento da Edição
23/01/26
Código ISBN
9786526020883
Editora
Editora Revista dos Tribunais
Número de páginas
250
Ano de publicação
2026
Autores
Luiz Guilherme Marinoni,
Sobre o autor
Professor Titular (mediante concurso com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia University. Visiting Scholar na Columbia University e na Fordham University. Membro Honorário do Presidium da International Association of Procedural Law. Ganhou o Prêmio Jabuti duas vezes e foi finalista ao mesmo prêmio em outras três. Tem dezenas de livros publicados no Brasil e no exterior, como Il Diritto di Azione come Diritto Fondamentale (Giappichelli), Tutela Inhibitoria (Ed. Marcial Pons), Culture and Predictability of Law (Springer), Los Hechos ante la Corte Constitucional (Palestra) e Derecho a la Tutela Efectiva (Tirant lo Blanch). Consultor Internacional do Projeto Principles of Transnational Civil Procedure (American Law Institute e UNIDROIT).
Tipo
Impresso
Categoria
Constitucional
O livro parte da constatação de que o direito processual constitucional até hoje se omite quanto à execução das decisões constitucionais. Essa omissão se tornou intolerável com a atribuição de eficácia vinculante às decisões do controle concentrado e com o desenvolvimento da teoria dos precedentes.
Elabora-se, assim, uma teoria da execução constitucional e, nesse contexto, analisa-se a reclamação como técnica executiva, apta a assegurar a efetividade das decisões e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.
A execução assume natureza normativa, operando por substituição da decisão administrativa ou judicial incompatível com a Constituição. Desse modo, oferece-se a racionalidade ainda não encontrada para o uso da reclamação em favor da implementação das decisões e precedentes constitucionais não observados nos casos do dia a dia, evidenciando-se ainda as situações em que o uso do meio processual é inviável.
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