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Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito de Laje - 2ª edição Destaque Lançamento

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Autor    Luiz Eduardo Da Silva
Título    Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito de Laje
Edição    2ª
Ano    2026
Editora    Cronus
Idioma    Português
Paginação    388
Encadernação    Brochura
Tipo    Impresso
Formato (cm)    16x23
Altura (cm)    23
Largura (cm)    16
Profundidade (cm)    2.0
Peso (kg)    0,783
ISBN    9786583408167


Este livro foi elaborado com a preocupação de colocar às mãos dos operadores do direito um manual que pudesse oferecer doutrina e prática sobre questões cíveis que envolvam os direitos inerentes à propriedade imóvel urbana e rural.

O campo de estudo desta obra recai sobre uma área do Direito Civil que envolvem questões relevantes e complexas de natureza fundiária, principalmente no que se refere à luta pela posse da terra, bem como a defesa do direito de propriedade e as medidas cautelares que podem ser utilizadas em questões desta natureza.

O nosso País sempre foi o palco de acirradas disputas de terras devido as ocupações desregradas, ou mesmo negócios de transmissões realizadas a non domino, fazendo nascer conflitos das mais diversas nuances.

O Sistema de Colonização do Brasil, devido à natureza do direito trazido para cá pelos Portugueses, passou a ser na realidade de natureza sui generis, com suas peculiaridades próprias. Sempre exigiu a perspicácia e a criatividade dos juristas militantes nesta área.

O livro em tela conta com os seguintes temas: Ação Reivindicatória; Ações Fundiárias; Adjudicação Compulsória Extrajudicial; Atentado; Desapropriação de Imóveis Rurais; Despejo Rural; Direitos Reais e Pessoais; Documentação Imobiliária; Embargos de Terceiro; Interdito Proibitório; Marco Legal das Garantias; Posse; Manutenção de Posse; Reintegração de Posse; Sequestro Judicial; Usucapião Judicial e Extrajudicial.

Diante disso, apresentamos ao público em geral e a comunidade jurídica, a presente obra que possui um conteúdo objetivo e prático, com a finalidade de auxiliar os estudiosos no assunto.

 

DE ACORDO COM:

• Lei 15.206/2025

• Decreto 12.689/2025

• Provimento 195/2025 do CNJ

• Instrução Normativa RFB 2.275/2025

• Reforma Tributária (EC 132/23 e LC 214/25)

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