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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica - 3ª Edição

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Data de Lançamento
7/31/23
Fechamento da Edição
5/11/23
Código ISBN
9786526001301
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
400
Ano de publicação
2023
Autores
Alamiro Velludo Salvador Netto,
Sobre o autor
Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP). Autor de diversas obras jurídicas, conferencista e parecerista. Advogado.
Tipo
Impresso
Categoria
Penal

Essa nova edição promoveu uma plena atualização do tema, tanto em termos doutrinários, quanto legislativos e jurisprudenciais. Inseriu-se, por exemplo, a nova redação do Código Penal português a respeito da incriminação das empresas, bem como as novas discussões travadas pelos tribunais superiores brasileiros acerca da prescrição da pretensão punitiva da pessoa jurídica, da necessidade de dupla imputação e da fusão e incorporação de entes coletivos. A obra nesse momento, portanto, reúne a atual situação do debate, sendo de fundamental consulta para acadêmicos e operadores do direito que lidam com a temática ou que desejem nela se aprofundar.

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