Finfluencers no Mercado de Capitais: Atuação Irregular e Responsabilidade Penal no Brasil

Código: CP9L3Z27G Marca: D´ PLÁCIDO

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Ano
2026
Autor
Ana Júlia Milanez
Editora
Editora D'Plácido
ISBN
9786551500473
Nº de Páginas
116

O livro analisa a ascensão dos finfluencers no mercado de capitais brasileiro, investigando a natureza de sua atuação e os limites da regulação exercida pela CVM e pela autorregulação. A obra aprofunda-se na responsabilidade penal desses agentes à luz do Art. 27-E da Lei nº 6.385/1976, discutindo a acessoriedade administrativa, os crimes de perigo abstrato e os reflexos da ausência de uma categoria regulatória específica para influenciadores financeiros. Ao confrontar a realidade nacional com a legislação de países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, o autor oferece uma visão crítica e soluções para casos práticos de atuação irregular, tornando-se uma referência essencial para compreender os desafios jurídicos e éticos da influência digital no setor financeiro contemporâneo

Principais Tópicos Abordados
*Funcionamento e Regulação do Mercado de Capitais: Papel da CVM.
*Finfluencers: Definição, atuação e a questão da sua regulação pela CVM.
*Autorregulação: Importância e limites.
*Crimes contra o Mercado de Capitais: Análise do Art. 27-E da Lei nº 6.385/1976.
*Responsabilidade Penal: Implicações para diferentes agentes do mercado.
*Crimes de Perigo Abstrato: Discussão sobre o risco e a permissão do regulador.
*Lacunas Regulatórias: Reflexos da ausência de legislação específica para finfluencers.
*Direito Comparado: Regulação de finfluencers nos EUA, Alemanha e Espanha.
*Casos Práticos: Análise e solução de situações reais envolvendo finfluencers.

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