STF e Drogas - Pequeno Manual de Viagem

Autor(es)
Eduardo Luiz Santos Cabette
Assunto
Penal e Processo Penal
Idioma
Português
Edição
1
Mês
Janeiro
Ano
2025
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
159
Formato
16x23
Comprimento (cm)
21
Largura (cm)
14
Altura (cm)
0,95
ISBN
9786555269895

O livro STF e Drogas, de Eduardo Luiz Santos Cabette, apresenta uma reflexão profunda e abrangente sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao uso e posse de drogas, com foco especial na maconha. A obra aborda o impacto do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que estabeleceu, entre outras questões, que o artigo 28 da Lei 11.343/06 configura infração administrativa, e não crime, no contexto da maconha.

Através de uma abordagem jurídica e sociológica, Cabette examina os desdobramentos dessa decisão, levantando questionamentos importantes sobre as implicações legais, penais e sociais. Este manual é indispensável para aqueles que desejam compreender as complexidades de um tema que permeia a legislação, a política e a sociedade contemporânea.

Sinopse
Trata esta obra do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), no qual se estabeleceu, em apertada síntese, que o ilícito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) não é um crime, mas infração administrativa no que tange especificamente à maconha. Também foi decidido que a quantidade de 40 (quarenta) gramas da droga ou 6 (seis) pés da planta (maconha), a princípio e na dependência de outras circunstâncias legais, caracterizaria o portador como usuário e não traficante.

O intento deste trabalho é desenvolver o significado e as consequências jurídicas dessa decisão judicial, procurando esclarecer as diversas dúvidas que surgem a respeito da questão sob os mais variados aspectos (penais, processuais penais, criminológicos, sociológicos, ideológicos, políticos etc.).

Tópicos Abordados
Lei de Drogas
Posse para consumo
Tráfico de Drogas
STF (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506)
Liberação das Drogas
Legalização das Drogas
Liberação e legalização da maconha
Aspectos criminológicos da liberação e legalização das drogas
Descriminalização da posse de drogas
Diferença entre liberação, legalização e descriminalização das drogas
Ideologia de liberação e legalização das drogas
Detalhes do Livro
STF e Drogas é estruturado para fornecer uma visão clara e detalhada dos aspectos legais e sociais relacionados ao tema. O livro explora tanto as consequências práticas das decisões do STF quanto os debates teóricos que permeiam a questão. Com um texto acessível, mas academicamente rigoroso, o autor aborda pontos essenciais, como:

A distinção entre usuário e traficante, considerando os critérios de quantidade definidos pelo STF.
Os efeitos da descriminalização no sistema de justiça penal e na sociedade.
A interseção entre legislação, política e ideologia na formação de políticas públicas sobre drogas.
Público Alvo
Esta obra é indicada para:

Profissionais do Direito, como advogados, juízes, promotores e delegados.
Estudantes de Direito interessados em Direito Penal e Política Criminal.
Pesquisadores nas áreas de criminologia, sociologia e políticas públicas.
Leitores em geral que buscam compreender as implicações jurídicas e sociais das decisões do STF sobre drogas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quais os principais temas tratados no livro?
O livro aborda a decisão do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio, explorando suas consequências jurídicas, sociais e ideológicas.
O livro é indicado apenas para profissionais do Direito?
Não. Apesar de seu enfoque jurídico, STF e Drogas também é valioso para pesquisadores de outras áreas e para o público em geral interessado no tema.
O que diferencia este livro de outros sobre drogas?
A abordagem detalhada e multidisciplinar do autor, que conecta aspectos legais, ideológicos e sociológicos, tornando-o único no gênero.
Como a decisão do STF impacta o combate ao tráfico de drogas?
O livro analisa como a descriminalização pode influenciar tanto na atuação policial quanto no sistema de justiça penal, além de discutir seus reflexos na sociedade.
Conclusão
O livro STF e Drogas: Pequeno Manual de Viagem, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Eduardo Luiz Santos Cabette, é uma leitura essencial para aqueles que buscam compreender o impacto das decisões do STF na legislação e na sociedade brasileira. Com uma análise rica em detalhes e fundamentação teórica, a obra é um recurso valioso para profissionais do Direito, pesquisadores e interessados no tema. Garanta já o seu exemplar e aprofunde-se em uma discussão de extrema relevância para o Brasil contemporâneo.