Tratado da Lei de Drogas
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Data de Lançamento
28/08/2026
Fechamento da Edição
01/06/2026
Código ISBN
9786526038062
Editora
Editora Revista dos Tribunais
Número de páginas
632
Ano de publicação
2026
Autores
Gina Muniz,
Sobre o autor
Defensora Pública do Estado de Pernambuco, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, autora de obras jurídicas e colunista do site Consultor Jurídico (Conjur).
Tipo
Impresso
Categoria
Penal
O que é a Lei de Drogas? É a Lei nº 11.343/2006, que regula a prevenção, o cuidado aos usuários e o combate ao tráfico de drogas no Brasil.
Vinte anos após sua promulgação, a Lei 11.343/2006 segue sendo um dos diplomas mais presentes no cotidiano da justiça criminal brasileira – e, paradoxalmente, um dos menos compreendidos em sua complexidade dogmática.
Esta obra enfrenta esse desafio com seriedade acadêmica e experiência prática. Escrita por quem atua diariamente na defesa criminal, percorre com profundidade os tipos penais, os meios probatórios e o procedimento especial da Lei de Drogas, articulando doutrina e jurisprudência sem prescindir de um olhar crítico sobre as distorções que o sistema produz na realidade.
Ao longo de suas páginas, o leitor não encontrará apenas respostas técnicas para os problemas que o cotidiano forense impõe. A obra também oferece um retrato honesto da seletividade que marca a aplicação da lei penal brasileira, e que recai, de forma desproporcional, sobre os mais vulneráveis da cadeia do tráfico.
Respeitar garantias constitucionais e combater a impunidade não são escolhas excludentes – são, juntas, as duas faces de um sistema punitivo verdadeiramente legítimo.
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