Coisa julgada sobre questão tributária
-
- 1x de R$ 113,40 sem juros
- 2x de R$ 56,70 sem juros
- 3x de R$ 37,80 sem juros
- 4x de R$ 28,35 sem juros
- 5x de R$ 22,68 sem juros
- 6x de R$ 18,90 sem juros
- 7x de R$ 19,16
- 8x de R$ 17,11
- 9x de R$ 15,53
- 10x de R$ 14,27
- 11x de R$ 13,26
- 12x de R$ 12,42
-
R$ 107,73
-
R$ 113,40
Data de Lançamento
28/10/2021
Código ISBN
9786559916818
Editora
Editora Revista dos Tribunais
Número de páginas
146
Ano de publicação
2021
Autores
Fernanda Donnabella Camano,
Sobre o autor
Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre e doutora pela PUC-SP. Professora do Programa de Pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV Law) e do curso “Processo tributário analítico” do IBET. Membro do projeto “Processo Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do século XXI”, referente à linha de pesquisa “Macrovisão do Crédito Tributário”, do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.
Tipo
Impresso
Categoria
Tributário
Nos últimos anos, a discussão da coisa julgada em matéria tributária focou atenção no impacto dos precedentes obrigatórios sobre os efeitos das decisões definitivas obtidas pelos contribuintes nas ações judiciais antiexacionais de cunho preventivo (isto é, nas ações declaratórias negativas e nos mandados de segurança), diante das relações jurídicas de trato continuado (cujos eventos homogêneos se repetem no tempo). No entanto, diversas são as perspectivas em que se insere o “macrotema” da coisa julgada em matéria tributária, além da apontada. Uma delas conecta-se à questão prejudicial prevista no § 1º, I a III, e no § 2º do art. 503 do Código de Processo Civil, e que quase nenhuma atenção tem sido dedicada pelos que militam na área tributária. Este livro se propõe a trazer a debate tal específico tema, concluindo não fazer mais sentido o contribuinte que obtém decisão acerca da questão prejudicial da (in validade da norma jurídica de incidência tributária, ainda que o pedido se refira à exigibilidade do crédito tributário demarcado no tempo, ter que ajuizar outras demandas para impugnar a mesma questão resolvida naquela primitiva, apenas porque os exercícios de cobrança são diversos.
Produtos relacionados
-
Sentença, Coisa Julgada E Ação RescisóriaR$ 294,00até 6x de R$ 49,00 sem jurosou R$ 279,30 via Pix -
O Cérebro Que Julga | 2ª ED. – neurociências para juristasR$ 150,00até 6x de R$ 25,00 sem jurosou R$ 142,50 via Pix -
Tributação das Cooperativas 4º ediçãoR$ 259,00R$ 129,50até 6x de R$ 21,58 sem jurosou R$ 123,02 via Pix50% Desconto
-
- Coleções Classicas
- Contratos
- DIREITO DIGITAL
- Lançamentos
- OAB
- Penal e Processo Penal
- Civil e Processo Civil
- Administrativo
- Agronegócio e Direito Fundiário
- Inteligência Artificial
- Ebooks
- Agenda Juridica
- Clássicos
- Concursos
- Condomínio
- Criminal
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Público
- Empresarial
- Extrajudicial
- Família e Sucessões
- Humano
- Indenizações
- Trabalhista
- Trânsito
- Ambiental
- Constitucional
- Consumidor
- Desportivo
- Eleitoral
- Imobiliário
- Internacional
- Medicina Legal
- Previdenciário
- Sumular e Jurisprudencial
- Trabalho e Processo do Trabalho
- Tributário
- Editoras
- Ocultar
A Central de Livros Jurídicos do Brasil é uma empresa que visa buscar qualidade, eficiência e garantia aos clientes, de que todos os produtos aqui são criteriosamente selecionados por um profissional capacitado, com mais de 20 anos de experiência no ramo de Livros Jurídicos.
Central de livros jurídicos do Brasil Ltda - CNPJ: 10.396.694/0001-81 © Todos os direitos reservados. 2026
