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CONTROLE DO PATRIMONIO PUBLICO...PRATICAS

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Autores: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Edição: 6ª Edição
Ano: 2021
Páginas: 404
Medidas: 16X23
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559919000

Neste volume, o leitor encontrará os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico. A obra aborda os temas de forma abrangente, com o devido rigor científico, mas de forma pragmática. Seu reforçado conteúdo teórico, somado à experiência prática dos autores, permite não só que as discussões sejam realizadas sobre os institutos no âmbito da Academia, mas também contribuirá na procura pelo jur

 

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