Direito Tributário - Teoria e Prática à luz da Reforma
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Autor(es): Renaldo R. Júnior e Arthur Pontes
Edição: 1º
Ano: 2026
Paginação: 336
ISBN: 9788577898657
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: A obra analisa a profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023. O livro está dividido em três eixos: o primeiro revisita os fundamentos constitucionais da tributação, como princípios e limitações ao poder de tributar, que permanecem válidos. O segundo eixo detalha o "Direito Tributário Reformado", dissecando a arquitetura do IVA Dual (IBS e CBS), o novo Imposto Seletivo (IS), o complexo regime de transição (2026-2033) e a nova governança centralizada no Comitê Gestor do IBS. Por fim, o terceiro eixo explora os impactos da reforma no Direito Financeiro e no pacto federativo, abordando a reorganização da receita pública, a repartição de recursos e os desafios da responsabilidade fiscal no novo cenário. A obra se propõe como um guia completo para compreender não apenas as novas regras, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, oferecendo uma análise integrada da teoria à implementação prática do novo sistema.
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