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Embargos Ambientais em áreas rurais

Embargos Ambientais em áreas rurais

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Data de Lançamento
30/11/2025
Fechamento da Edição
11/09/2025
Código ISBN
9786526024058
Editora
Revista dos Tribunais
Número de páginas
575
Ano de publicação
2025
Autores
Diovane Franco, Cláudio Farenzena,
Sobre o autor
Diovane Franco: Advogado especialista em Direito Sancionador Ambiental e sócio-fundador do escritório Farenzena Franco Advogados. Pós-graduado em Direito Administrativo e ex-servidor da Justiça Federal (TRF-1 e TRF-3). Atua no contencioso ambiental nas Regiões Centro-Oeste e Norte, com foco em infrações na região amazônica. Idealizador e fundador do Instituto de Direito Agroambiental – IDAM, do AdvLabs, da Comunidade Ambiental – CA, do Direito Ambiental na Prática – DAP e do Direito Ambiental Experience – DAE.

Cláudio Farenzena: Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com atuação em processos administrativos, cíveis, penais e de execução fiscal na área ambiental. Ex-servidor da Polícia Militar de Santa Catarina. Sócio-fundador do Farenzena Franco Advogados. Idealizador e fundador do Instituto de Direito Agroambiental – IDAM, do AdvLabs, da Comunidade Ambiental – CA, do Direito Ambiental na Prática – DAP e do Direito Ambiental Experience – DAE.
Tipo
Impresso
Categoria
Ambiental
Imagem

Esta obra inaugura o estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais no Brasil, suprindo importante lacuna doutrinária. Analisa a natureza jurídica híbrida do embargo, seus efeitos quando aplicados sem observância dos requisitos legais e o impacto sobre toda a atividade produtiva rural. O autor desmistifica a aplicação indiscriminada dos embargos, ressaltando a necessidade de filtro constitucional e legal, e sistematiza, pela primeira vez, a Teoria Geral do Embargo Ambiental, com conceitos, requisitos e modalidades.
Destaques:
   Primeira sistematização da Teoria Geral do Embargo Ambiental: natureza jurídica, conceitos, requisitos e modalidades;
  Abordagem integral do ciclo de vida do embargo, da imposição ao levantamento, com análise dos procedimentos administrativos e controle judicial;
Relação entre embargo e regularidade ambiental, com análise de instrumentos como CAR e PRA;
  Análise crítica da IN IBAMA 08/2024 e suas incongruências;
   Jurisprudência sistematizada e proposta legislativa para reforma do sistema;
   Capítulo especial sobre infrações ambientais autorizadoras: desenvolvido em coautoria com Cláudio Farenzena, com análise minuciosa dos tipos infracionais.

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