Autor(es): Carlos Alexandre Cabral
Edição: 4º
Ano: 2023
Paginação: 257
ISBN: 9786555266498
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição:
- Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido
- Férias parceladas em até três períodos
- Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato)
- Banco de horas por acordo individual
- Trabalho a tempo parcial
- Terceirização na atividade-fim (principal)
- Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial
- Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho, Prevalência do Negociado sobre o Legislado
- Equiparação Salarial, novas regras.
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