Prova Científica: A Inadmissibilidade da Prova não Confiável no Direito Processual Penal Brasileiro
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21/08/2026
Editora:
Tirant Brasil
Coleção:
Tirant Lo Blanch Brasil
1ª Edición / 440 págs. / Rústica / Português / Livro
Isbn Papel:
9786529201524
Há muito a prova científica é recebida no processo penal sob uma aura de objetividade e infalibilidade que raramente resiste ao exame crítico.
É deste paradoxo que parte a obra: o prestígio do que se apresenta como científico tem servido, não raro, para introduzir no processo saberes de baixa qualidade epistêmica ? ou junk sciences ? com efeitos diretos sobre os erros judiciais e a condenação de inocentes.
Em diálogo com a epistemologia da prova e com as experiências norte-americana (a trilogia Daubert e a função de gatekeeper reservada ao juiz) e italiana, os autores sustentam uma tese central: a inadmissibilidade da prova não confiável. Mais do que um problema de licitude, a prova científica destituída de validação metodológica padece de um defeito que compromete a própria reconstrução dos fatos e, por isso, deve ser excluída.
O livro enfrenta, dentre outros temas, a natureza jurídica e a cientificidade das provas digitais, os limites da extração de dados por ferramentas como o Cellebrite, a cadeia de custódia e a assimetria de standards de admissão entre acusação e defesa. No percurso, recoloca o contraditório como mecanismo epistêmico de controle da fiabilidade probatória e problematiza a hipertrofia do livre convencimento, que converte a liberdade de valoração em refúgio para provas de duvidosa confiabilidade.
Rigorosa e atenta ao estado da arte no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália, esta é uma obra indispensável a quem se ocupa do processo penal, da prova e das garantias. Mais do que denunciar a falsa neutralidade do saber técnico, ela oferece critérios para que o juiz, as partes e o perito reposicionem a prova científica a serviço do contraditório e da redução dos erros judiciais.
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