Tutela Processual da Desinformação - 2024

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Autor(es):  Rafael Rodrigues Soares
Edição: 1º
Ano: 2024
Paginação: 160
ISBN: 9788551930571
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: A análise da desinformação e seu impacto sobre a liberdade de expressão e a democracia, especialmente em como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aborda a questão nas propagandas eleitorais é o objeto central deste estudo. O livro não tem a pretensão de contemplar uma discussão final sobre as fake news, todavia, traz linhas objetivas em relação à liberdade de expressão e o seu abuso em nome da democracia.

Por tal razão, é importante entender os limites da liberdade de expressão para preservar a integridade dos processos eleitorais e democráticos. Além disso, a obra também destaca a relevância da tecnologia e da internet na propagação da desinformação, sublinhando a necessidade de medidas jurídicas eficazes para coibir esses fenômenos e fortalecer o sistema eleitoral e democrático no Brasil.

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