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Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro

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Editora ‏ : ‎ Editora Rumo jurídico
Data da publicação ‏ : ‎ 19 agosto 2025
Idioma ‏ : ‎ Português
Número de páginas ‏ : ‎ 930 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6583723130
Peso do produto ‏ : ‎ 1,3 Kilograms
Idade de leitura ‏ : ‎ 14 anos e acima
Dimensões ‏ : ‎ 24 x 17 x 4 cm


Com comentários precisos e concisos, a obra é uma poderosa ferramenta para atuar com Defesas e Recursos Administrativos nas infrações de trânsito. Com fundamentos sólidos, o autor disponibiliza os modelos que trazem a parte legal e doutrinária para uma defesa eficaz junto à:

Autoridade de Trânsito;
JARI;
DETRAN; e
Juizado Especial da Fazenda Pública.
O livro “Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro”, vai muito além de uma simples análise legal. Ele oferece:

Comentários objetivos dos artigos do CTB, com enfoque especial nas infrações de trânsito e seus desdobramentos administrativos e judiciais.
Modelos contendo Doutrina e jurisprudência atualizadas, que amparam a argumentação e fortalecem as peças.
Foco em Técnicas de enfrentamento das nulidades administrativas, com base no art. 281 e 285 do CTB, além de vícios formais em autos de infração e decisões incongruentes.
Análise prática das infrações mais recorrentes:
Art. 165 (álcool ao volante)
Art. 162 (direção sem habilitação)
Art. 230 (infrações relacionadas a irregularidades no veículo)
Art. 218 (excesso de velocidade)
E muito mais.
O autor trabalhou nos aspectos formais das decisões, eis que “Com a decisão da JARI sem relatório, fundamentação ou dispositivo, não há decisão válida – há um ato nulo”.

Este livro mostra como demonstrar isso, de forma objetiva, técnica e eficiente.
 

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