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Manual de Recursos de Multas de Trânsito

Manual de Recursos de Multas de Trânsito

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Encadernação:    Capa dura
Paginação:    1141
Formato:    17x24
Edição:    22ª
Ano:    2025
ISBN:    978-65-83723-04-8


Resumo do MANUAL DE RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO
O livro “Manual de Recursos de Multas de Trânsito" é uma ferramenta poderosa para atuação nas esferas administrativa e judicial, facilitando o trabalho dos Operadores de Direito de Trânsito. Ele disponibiliza doutrina, legislação, instruções e modelos para a melhor argumentação nas multas das defesas de trânsito, abrangendo infrações como excesso de velocidade, uso do cinto de segurança, avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante, inclusive condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.

O manual oferece orientações previstas para a defesa e recursos em primeira e segunda instâncias, além de atuação nos Juizados Especiais Federais (JEF), ou seja, recursos para JARI, CETRAN, DETRAN e demais órgãos competentes, como o Supremo Tribunal Federal. Com o aumento exponencial de multas devido à instalação de milhares de radares e câmeras de última geração nas rodovias e ruas, o livro ajuda os profissionais a se aperfeiçoarem e explorarem esse nicho jurídico rentável.

Além disso, o conteúdo está atualizado em conformidade com as mais recentes resoluções do CONTRAN e leis relacionadas, garantindo que o operador do direito tenha acesso às informações atuais e fundamentadas para a elaboração de defesas práticas.

O manual traz um índice abrangente que inclui temas como aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), processo administrativo, prazos para defesa, recursos contra multas, identificação do condutor infrator, registro e licenciamento de veículos, entre outros tópicos essenciais para a prática jurídica no trânsito. Em resumo, o Manual de Recursos de Multas de Trânsito é um guia completo e atualizado, essencial para advogados, defensores públicos e demais operadores do direito que atuam na defesa contra multas de trânsito, oferecendo suporte teórico e prático para a melhor argumentação nas esferas administrativa e judicial.

Principais tópicos abordados no livro:
✅ Bafômetro;
✅ Cadastro positivo;
✅ CNH vencida;
✅ Crimes de trânsito;
✅ Lei seca;
✅ Atuação em JARI, CETRAN e DETRAN;
✅ Recursos para infrações comuns;
✅ Suporte para esferas judiciais;
✅ Fundamentos legais atualizados.
E muito mais (na aba sumário está detalhado a abordagem completa do livro)...

Para quem é esse livro:
O Manual de Recursos de Multas de Trânsito é uma ferramenta essencial para profissionais do Direito que atuam na área de trânsito. Com mais de 1.300 páginas, esta obra oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre a legislação de trânsito brasileira, incluindo doutrina, jurisprudência e modelos de peças processuais.

Este manual é ideal para:

Advogados especializados em Direito de Trânsito: que buscam aprimorar suas estratégias de defesa e recursos administrativos.
Operadores jurídicos: que necessitam de uma referência completa para atuação eficaz em processos relacionados a infrações de trânsito.
Estudantes de Direito: que desejam compreender de forma detalhada os procedimentos e fundamentos legais aplicáveis às multas de trânsito.
Profissionais de órgãos de trânsito: que precisam de uma compreensão aprofundada das normas e procedimentos para aplicação e contestação de penalidades.

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