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Crimes Ambientais | Lei n. 9.605/98

Crimes Ambientais | Lei n. 9.605/98

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Autor(es)
Amanda Tavares Borges , Araceli Martins Beliato , Gilberto Passos de Freitas , Juliana Buck Gianini
Assunto
Ambiental , Penal e Processo Penal
Idioma
Português
Edição
1
Mês
Fevereiro
Ano
2025
Marca
Editora Mizuno
Tipo
Impresso
Encadernação
Brochura
Paginação
472
Formato
16x23
Comprimento (cm)
23
Largura (cm)
16
Altura (cm)
2,75
ISBN
9788577895724


“A escalada progressiva de lesões organizadas aos recursos ambientais está a exigir a renovação da tutela penal respectiva. Embora a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) constitua significativo marco na legislação brasileira, ela demanda necessário aprimoramento para o enfrentamento da nova criminalidade ambiental que, estruturadamente, devasta ecossistemas em escala, mediante a criação de novos tipos penais, majoração das penas para os existentes, entre outras providências. E, é claro, com maciços investimentos para investigações de crimes que, em sua essência, são lesa-humanidade.”

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